Liminar impede votação de relatório da CEI da Merenda
Determinação foi baseada em denúncias de supostas irregularidades nos trabalhos da comissão; Câmara pode recorrer
Filipe Manoukian
Pindamonhangaba
Uma liminar impediu na noite de ontem a votação do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Merenda, que apurou supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e a empresa Verdurama. O parecer recomenda a abertura de processo de cassação contra o prefeito João Ribeiro (PPS).
O mandado de segurança que barrou a votação foi concedido pela juíza da
2º Vara Judicial, Cláudia Novellino Ballustero, minutos antes do início da sessão da Câmara.
A decisão é baseada em uma representação da vice-prefeita Myriam Alckmin (PPS), que apontou possíveis irregularidades na condução dos trabalhos da CEI.
O Legislativo terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa à Justiça. Nesse intervalo, o relatório final da CEI não poderá ser votado.
“O prefeito não diz que foi ele quem pediu para instaurar a CEI? Então, por que ele está temendo a comissão processante? Por que está recorrendo ao Judiciário?”, questionou o vereador Ricardo Piorino (PPS), relator da CEI e atual presidente da Câmara.
Sigilo. O relatório final da CEI da Merenda continua mantido sob sigilo por determinação de Piorino. O documento aponta suposta omissão do chefe do prefeito frente a denúncias de que membros do governo receberiam propina da Verdurama, empresa responsável pelo fornecimento de merenda em Pinda nos últimos cinco anos.
“Vou respeitar a ordem judicial. Vamos analisar a liminar e estudar a possibilidade de um agravo”, disse Piorino. “Mas não vou deixar meu dever de fiscalizar”, acrescentou.
Durante a sessão, o líder do governo, vereador Alexandre Faria (PPS), coletou assinaturas para a abertura de duas CEIs contra a própria Casa: uma para investigar irregularidades na construção do prédio do Legislativo, na gestão passada, e outra para apurar erros no concurso público da Câmara --esta última atinge diretamente Piorino.
Pindamonhangaba
Uma liminar impediu na noite de ontem a votação do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Merenda, que apurou supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e a empresa Verdurama. O parecer recomenda a abertura de processo de cassação contra o prefeito João Ribeiro (PPS).
O mandado de segurança que barrou a votação foi concedido pela juíza da
2º Vara Judicial, Cláudia Novellino Ballustero, minutos antes do início da sessão da Câmara.
A decisão é baseada em uma representação da vice-prefeita Myriam Alckmin (PPS), que apontou possíveis irregularidades na condução dos trabalhos da CEI.
O Legislativo terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa à Justiça. Nesse intervalo, o relatório final da CEI não poderá ser votado.
“O prefeito não diz que foi ele quem pediu para instaurar a CEI? Então, por que ele está temendo a comissão processante? Por que está recorrendo ao Judiciário?”, questionou o vereador Ricardo Piorino (PPS), relator da CEI e atual presidente da Câmara.
Sigilo. O relatório final da CEI da Merenda continua mantido sob sigilo por determinação de Piorino. O documento aponta suposta omissão do chefe do prefeito frente a denúncias de que membros do governo receberiam propina da Verdurama, empresa responsável pelo fornecimento de merenda em Pinda nos últimos cinco anos.
“Vou respeitar a ordem judicial. Vamos analisar a liminar e estudar a possibilidade de um agravo”, disse Piorino. “Mas não vou deixar meu dever de fiscalizar”, acrescentou.
Durante a sessão, o líder do governo, vereador Alexandre Faria (PPS), coletou assinaturas para a abertura de duas CEIs contra a própria Casa: uma para investigar irregularidades na construção do prédio do Legislativo, na gestão passada, e outra para apurar erros no concurso público da Câmara --esta última atinge diretamente Piorino.
Houve bate-boca entre Alexandre e o presidente da Câmara, diante de 200 pessoas que lotavam o plenário.
Investigação. A Verdurama é suspeita de fazer doações não contabilizadas para campanhas de João Ribeiro e de pagar propina para representantes da prefeitura em troca de contratos superfaturados.
As denúncias atingem um dos cunhados do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo César Ribeiro, o Paulão, que teria mediado o suposto esquema de corrupção.
O prefeito, a Verdurama e o empresário negam todas as acusações.
O contrato entre a prefeitura e a Verdurama também é alvo de uma investigação do Ministério Público.
Investigação. A Verdurama é suspeita de fazer doações não contabilizadas para campanhas de João Ribeiro e de pagar propina para representantes da prefeitura em troca de contratos superfaturados.
As denúncias atingem um dos cunhados do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo César Ribeiro, o Paulão, que teria mediado o suposto esquema de corrupção.
O prefeito, a Verdurama e o empresário negam todas as acusações.
O contrato entre a prefeitura e a Verdurama também é alvo de uma investigação do Ministério Público.
Merenda
A CEI da Merenda visa à apuração de supostas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura de Pinda e a fornecedora Verdurama. Haveriam indícios de superfaturamento e pagamento de propinas
Cassação
Ontem, os vereadores votariam o parecer da CEI, aberta em 26 de outubro do ano passado e encerrada em 23 de dezembro. Nele, a comissão propõe a abertura de processo de cassação do prefeito
Liminar
Porém, a vice-prefeita de Pinda, Myryam Alckmin (PPS) requereu a suspensão da votação, alegando irregularidades na condução da CEI. A Justiça atendeu ao seu pedido
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