Recebemos contatos referentes à falta de insulina (e outros itens importantes) no Sistema de Saúde de Pindamonhangaba, e queríamos saber o que está acontecendo.
Dentre esses contatos, coloquei este:
"O programa Saúde do Diabético que é o que me afeta diretamente, passa por problemas, desde o começo do ano, onde as seringas e as fitas que são doadas aos dependentes de insulina que são obrigados a usarem, deixaram de serem fornecidas. Procurei a própria secretaria e me foi informado que houve um problema de licitação no começo do ano, mas que isso haveria de se normalizar em breve. Esse "breve" faz tempo!!!
Uma caixa e fita custa em torno de 140 reais e as seringas 20 reais com 30 unidades. Alguém que ganha um salário mínimo o que não é o meu caso , poderá continuar tendo sua diabete controlada e medida como????
Além de outra medidas que foram tomadas como a receita de médico particular não ser aceita mais de uma vez nas farmácias etc..."
C.A. - Pindamonhangaba
Segundo o
Wikipedia, a
Insulina é responsável pela redução da glicemia (taxa de glicose no sangue), ao promover o ingresso de glicose nas células
Ou seja, para quem tem alto teor de glicose no sangue (como os diabéticos) precisam tomar esse hormônio.
Quem é diabético ou quem tem alguém na família com essa doença sabe como é.
No site do
Ministério da Saúde, consta que:
Compete às Secretarias Municipais de Saúde:
• Prestar a assistência necessária aos pacientes portadores de diabetes usuários da rede pública, mediante o diagnóstico, cadastro, acompanhamento/monitoramento e tratamento. Considerando que o diabetes é uma doença crônica cujo tratamento não pode ser focada apenas no tratamento farmacológico, as ações de promoção da saúde e prevenção da doença devem estar aliadas às ações assistenciais, conforme orientações anexas à Portaria 2.583/2007.
• Manter atualizado o cadastro dos pacientes diabéticos, principalmente dos insulinodependentes, e informar periodicamente, conforme normas da Secretaria Estadual de Saúde, o número de pacientes usuários de insulina NPH e Regular, procurando manter dessa forma, a regularidade no abastecimento dessas insulinas na rede pública municipal. Ressalta-se que durante toda logística de distribuição e armazenamento, as insulinas devem ser acondicionadas entre 2 a 8ºC, não podendo em hipótese alguma, ser congeladas.
• Financiar em conjunto com o Ministério da Saúde e com o governo estadual, os medicamentos antidiabéticos orais já mencionados, conforme normas da Portaria 4.217/2010 e conforme os acordos realizados com o gestor estadual na Comissão Intergestores Bipartite – CIB. A contrapartida mínima do município para aquisição dos medicamentos da Farmácia Básica, onde estão incluídos os medicamentos antidiabéticos orais também é de R$ 1,86/habitante/ano.
• Financiar em conjunto com o governo estadual, os insumos complementares para o tratamento e monitoramento do diabetes mellitus, descritos na Portaria 2.583/2007 (seringa com agulha acoplada, tiras reagentes e lancetas). Para o custeio desses insumos as prefeituras municipais também devem investir ao menos R$ 0,50/habitante/ano.
• Programar, adquirir, armazenar, distribuir às Unidades Básicas de Saúde e dispensar aos usuários, os medicamentos e insumos supracitados, elencados neste documento.
• Dispensar as insulinas NPH e Regular aos usuários do SUS, conforme prescrição médica.
Legislação específica
Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Portaria nº 2.583 de 10 de outubro de 2007 - Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus.
O prefeito de Pindamonhangaba, João Ribeiro, sabia que uma pessoa da cidade recebia propina para cuidar de privilégios para a empresa Verdurama no fornecimento de merenda à cidade. A única providência adotada pelo prefeito, na época, foi ir até a empresa Verdurama e solicitar que os pagamentos fossem interrompidos, o que, para o Ministério Público, caracteriza omissão e improbidade administrativa.
