Caso Verdurama: Câmara vota relatório de CEI no dia 31
Vereador decide no dia 31 se pede cassação do prefeito por falha em contrato
Pindamonhangaba
Vereadores de Pindamonhangaba votam no próximo dia 31 relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Verdurama, que propõe abertura de processo de cassação contra o prefeito João Ribeiro (PPS).
Os três parlamentares que assinam o documento apontam omissão do prefeito perante às acusações de irregularidades envolvendo a atuação da empresa no município. A Verdurama é investigada pelo Ministério Público por supostas ações fraudulentas, como superfaturamento no contrato e direcionamento na licitação.
As denúncias também atingem Paulo Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ribeiro é apontado como o intermediador do contrato entre a Verdurama e a prefeitura. Ele é acusado ainda de receber propina da empresa e angariar arrecadações para campanhas políticas do prefeito.
As supostas doações não declaradas recebidas pelo chefe do Executivo, confirmadas ao MP por meio de depoimentos de envolvidos no caso, compõem outro fator que motivou os vereadores a pedirem a abertura da comissão processante, que poderá cassar João Ribeiro.
A Verdurama foi contratada em 2006 e atendeu à prefeitura até 2010, com o fornecimento mensal de merenda para 30 mil estudantes da rede pública. O valor médio anual do contrato era de R$ 5 milhões.
Votos. De acordo com o presidente da Câmara, Ricardo Piorino (PPS), serão necessários oito votos para que o relatório seja aprovado --os parlamentares afirmam que já contam com seis votos favoráveis.
Após o aval da Câmara, de acordo com o presidente, é preciso ainda que haja um pedido formal para a abertura da comissão, a chamada denúncia. “Depois da aprovação, tem que ser feita a denúncia, que pode vir de um vereador, de um partido ou de qualquer cidadão”, disse ele, que também é relator da CEI.
O relatório foi elaborado em dezembro e encaminhado para o MP em janeiro.
Outro lado. Em entrevista anterior a O VALE, o prefeito João Ribeiro rechaçou a abertura da comissão por considerar que não há embasamento.
“Uma comissão processante tem que ter um fato determinado e provas. Esse é o problema. Se não tiver prova evidente, fica difícil de passar uma comissão processante. Com a CEI de hoje não tem. Ela foi feitas às pressas”, disse.
O advogado de Paulo Ribeiro, Gilberto Menin, afirmou que ele não participou de qualquer irregularidade.
A Verdurama também refuta as acusações de fraude envolvendo o contrato e a atuação em Pinda.
Entenda o caso
Omissão
A Câmara realizou em 2006 uma CEI sobre a Verdurama, cujo relatório foi arquivado. Vereadores afirmam que, desde a data, o prefeito João Ribeiro tem conhecimento das denúncias de superfaturamento e fraude no contrato e não tomou medidas cabíveis
Defesa
O prefeito afirma que o contrato foi seguido corretamente e rechaça a abertura da comissão processante, por apontar que ela não levantou nenhum fato ou prova concreta das supostas irregularidades cometidas pela empresa
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