| Prefeito de Pindamonhangaba é afastado do cargo pela Justiça |
| A Justiça considerou irregular a contratação de seis rádios, sem licitação |
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pindamonhangaba, João Ribeiro. Ele foi condenado, em primeira instância, por contratar, sem licitação rádios da cidade para transmitir publicidade da prefeitura. A Justiça considerou irregular a contratação de seis rádios, sem licitação. Na decisão, o juiz determinou o cancelamento dos contratos com as rádios, a devolução do dinheiro para os cofres do município e multas a serem paga pelas rádios e pelo prefeito. Na decisão não são citados os valores a serem restituídos. Na mesma decisão, o prefeito João Ribeiro também perde o cargo e os direitos políticos por três anos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2007. Como a decisão é em primeira instância, o prefeito pode recorrer da sentença. Segundo a assessoria de imprensa, João Ribeiro está numa viagem em Brasília e que só depois que tiver acesso à decisão vai se pronunciar sobre o processo. Mas por nota, a prefeitura informou que os contratos foram feitos respeitando as exigência da lei. |
[Fonte: VNews] Abaixo a imagem do processo retirado do site do Tribunal de Justiça de SP. Clique na imagem para ampliar, ou veja o processo diretamente no site: Link do processo  |
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